Legislação RESOLUÇÃO IFC 015-2012 Decreto 5824,de 29 de junho de 2006. Decreto n.o 5825- 29 de Junho de 2006. Lei 11.091-2005 PORTARIA MEC Nº 39 de 14 de Janeiro de 2011. PORTARIA N o 2.519, DE 15 DE JULHO DE 2005. PORTARIA Nº 2.562, DE 21 DE JULHO DE 2005 Tabela PCCTAE – Atualizada 2013-2017.
